Ministério da Agricultura lança plataforma unificada para agilizar registro de defensivos no Brasil

O Ministério da Agricultura (Mapa) oficializou, nesta terça-feira (26), o lançamento do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), uma plataforma desenvolvida para centralizar e modernizar o processo de registro de defensivos agrícolas no Brasil. A iniciativa atende às diretrizes da Lei nº 14.785/2023, que estabeleceu o Mapa como órgão centralizador para a adoção de um protocolo único. Com investimento superior a US$ 6 milhões viabilizado por meio de parcerias com o setor privado, incluindo a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), o sistema extingue a necessidade de as empresas protocolarem requerimentos de forma fragmentada e paralela junto ao Mapa, à Anvisa e ao Ibama.

A transição para o ambiente eletrônico unificado estabelece uma reestruturação operacional no fluxo de aprovação de insumos, eliminando a duplicidade de procedimentos institucionais sem alterar os rigorosos critérios técnicos de avaliação toxicológica e ambiental. Para a dinâmica da cadeia de suprimentos do agronegócio, a padronização e o rastreio em tempo real dos processos mitigam o trâmite redundante de documentos entre as agências reguladoras. A readequação administrativa foca na redução de custos e na otimização dos prazos de análise, criando condições estruturais para acelerar a inserção comercial e a disponibilidade física de novas moléculas para o setor produtivo nacional.