Ministério Público do Trabalho ajuíza ação para banir o herbicida glifosato no Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou, na última sexta-feira (22), uma ação civil pública na Justiça do Trabalho do Distrito Federal contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União, solicitando o banimento total do herbicida glifosato no território nacional. O pedido formal exige o cancelamento dos registros vigentes e a proibição das atividades de produção, comercialização, importação, exportação e uso da substância. O embasamento do MPT, detalhado em um documento de 165 páginas, apoia-se em estudos internacionais que associam o princípio ativo a danos ambientais e a agravos à saúde humana, argumentando que a exposição contínua coloca em risco os trabalhadores rurais e as populações residentes no entorno de áreas de cultivo.

A movimentação judicial do MPT também acusa a Anvisa de adotar um duplo padrão regulatório e ganha tração meses após uma revista científica retratar um estudo antigo que atestava a segurança do herbicida, sob a justificativa de potenciais conflitos de interesse. Em resposta aos desdobramentos, a alemã Bayer, fabricante de defensivos à base de glifosato, emitiu nota afirmando que as autoridades científicas e regulatórias mantêm o consenso de que o produto é seguro para uso e não possui características cancerígenas. A companhia argumentou ainda que a retratação do referido artigo gerou forte oposição na comunidade científica e ressaltou que o documento em questão sequer integrou o mais recente processo de avaliação e aprovação conduzido pela União Europeia.