Confert aprova seis novos projetos estratégicos para ampliar produção nacional de fertilizantes fosfatados e nitrogenados

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) aprovou nesta sexta-feira, em Brasília, a inclusão de seis novos projetos do setor privado em sua Carteira de Projetos Estratégicos, com foco na expansão da produção de fosfatados e nitrogenados. Na área de fosfatados, os projetos são liderados por OCP Brasil, Fospar e Mosaic, abrangendo complexos em Barcarena (PA), Paranaguá (PR), Cajati (SP), Tapira (SP) e Uberaba (MG). Para os nitrogenados, entrou para a carteira a construção do grande polo da UFN-III da Petrobras em Três Lagoas (MS) — iniciativa destacada pelo secretário do MDIC, Uallace Moreira, que também citou a retomada das Fafens da Bahia, Sergipe e Paraná como exemplos do cumprimento dos objetivos da estatal dentro do PNF.

As aprovações estão alinhadas ao Plano Nacional de Fertilizantes, reestruturado em 2023 com a meta central de elevar a 50% a autonomia nacional na fabricação de fertilizantes. O secretário Uallace Moreira destacou ainda as linhas de crédito do BNDES com juros abaixo das taxas de mercado como instrumento essencial para estimular investimentos no setor e reduzir a dependência externa. Na mesma reunião, os membros do Confert foram informados de que 56% dos indicadores estratégicos estruturados pelas Câmaras Técnicas já estão fechados ou em ajustes finais para o monitoramento das metas do plano.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/7), um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou que o texto será votado na próxima semana no plenário da Casa. Havia uma expectativa que o projeto fosse votado nesta terça-feira. Alcolumbre, no entanto, acatou um pedido da nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), para adiar a análise do texto para a próxima semana. O prazo deverá ser usado para a liderança consultar os ministérios envolvidos no tema e definir a posição para a votação final da proposta. Se aprovada, a matéria será encaminhada à sanção presidencial. O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) foi aprovado no Senado em 2024. Recentemente, a Câmara modificou o texto e venceu algumas resistências do governo, segundo fontes, principalmente em relação ao impacto fiscal da medida, já que a proposta previa isenções tributárias para estimular a produção nacional de fertilizantes. Foram criadas travas e limites para desonerações. O tema é considerado estratégico por envolver estímulos à indústria nacional de fertilizantes, ainda mais em momento de alta nos preços desses insumos em função de guerras e da manutenção da dependência brasileira de adubos estrangeiros.

Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes utilizados na agricultura nacional. O texto aprovado na Câmara em maio deste ano substituiu a versão original do projeto, que era baseada em desonerações de PIS/Cofins, para adequar o projeto às mudanças promovidas pela Reforma Tributária. Com a extinção gradual desses tributos a partir de 2027, o novo parecer passou a estruturar o programa em mecanismos de crédito fiscal, financiamento e estímulo à produção doméstica, informou recentemente a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O novo texto prevê a criação de crédito fiscal de até 20% dos dispêndios com produção nacional, limitado a R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031. No período, o benefício poderá alcançar até R$ 10 bilhões. O texto também limita a R$ 200 milhões por ano e a R$ 1 bilhão entre 2027 e 2031 a desoneração de cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a projetos aprovados no Profert. O projeto também cria um crédito financeiro extraordinário de até R$ 1 bilhão para 2026, destinado a produtores e importadores de fertilizantes que repassarem o benefício aos preços de comercialização dos produtos. Segundo o relatório, a medida busca mitigar os efeitos do choque internacional de preços provocado pelo conflito no Oriente Médio.

O projeto aprovado na Câmara ainda estabelece metas graduais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país. O piso inicial será de 2% a partir de julho de 2027, com meta de 10% até 2037. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) poderá elevar esse percentual para até 30%. A proposta ainda autoriza a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), de natureza contábil e financeira, voltado ao financiamento da cadeia nacional de fertilizantes. Além disso, o texto prevê linhas de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização, ampliação e reativação de plantas industriais, além de investimentos em logística e infraestrutura relacionados à cadeia de fertilizantes, bioinsumos e remineralizadores.