Senado aprova urgência para votação do Profert, programa que pode injetar até R$ 10 bilhões em créditos fiscais na indústria nacional de fertilizantes

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com votação final prevista para a próxima semana. O texto, aprovado na Câmara em maio com adaptações à Reforma Tributária, estrutura o programa em mecanismos de crédito fiscal, financiamento e estímulo à produção doméstica — substituindo a versão original baseada em desonerações de PIS/Cofins. O principal instrumento é um crédito fiscal de até 20% dos dispêndios com produção nacional, limitado a R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031, podendo somar até R$ 10 bilhões no período. Para 2026, o projeto cria um crédito financeiro extraordinário de até R$ 1 bilhão destinado a produtores e importadores que repassarem o benefício nos preços ao mercado, medida direcionada a mitigar os efeitos do choque de preços provocado pelo conflito no Oriente Médio.

Entre os mecanismos estruturais do Profert, destaca-se a criação de metas graduais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país, com piso inicial de 2% a partir de julho de 2027 e meta de 10% até 2037 — percentual que o Confert poderá elevar para até 30%. O projeto também limita a R$ 1 bilhão entre 2027 e 2031 a desoneração do AFRMM sobre mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa, autoriza a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF) e prevê linhas de financiamento via BNDES para modernização, ampliação e reativação de plantas industriais, além de investimentos em logística e infraestrutura da cadeia de fertilizantes. O tema é considerado estratégico em um momento em que o Brasil importa, segundo dados da própria AMR, cerca de 88% dos fertilizantes utilizados na agricultura nacional e enfrenta alta de preços decorrente do conflito no Oriente Médio.