Departamento de Comércio dos EUA recomenda manutenção das tarifas compensatórias sobre fertilizantes fosfatados do Marrocos

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DOC) recomendou a manutenção da ordem de direitos compensatórios (CVD, na sigla em inglês) sobre os fertilizantes fosfatados importados do Marrocos. Em memorando de decisão recente, a agência concluiu que a revogação da medida provavelmente levaria à continuação ou recorrência de subsídios e calculou uma taxa preliminar de 20,04% para a OCP e demais produtores marroquinos.

Embora o Departamento tenha reconhecido que o programa de incentivos fiscais à exportação do país norte-africano foi encerrado, a avaliação apontou que vários outros programas de subsídios permanecem em vigor e poderiam continuar fornecendo benefícios compensáveis.

A determinação faz parte da revisão de caducidade de cinco anos (sunset review) da ordem original, imposta em 2021, e ainda não representa o resultado definitivo. O DOC emitirá sua decisão final após analisar os comentários das partes interessadas. Paralelamente, a Comissão de Comércio Internacional dos EUA (ITC) precisará determinar se a retirada das tarifas resultaria em danos materiais à indústria nacional para que a ordem seja efetivamente prorrogada por mais cinco anos.

Para o fluxo comercial atual, a revisão não altera o tratamento das importações de fosfatados marroquinos. Os volumes permanecem protegidos pela suspensão temporária da cobrança de CVD, implementada por meio de uma ação executiva presidencial anunciada no início deste ano. A menos que essa suspensão seja prorrogada ou modificada, a cobrança das tarifas será retomada após sua expiração, caso o DOC e a ITC votem pela manutenção da ordem.

O mercado agora volta as atenções para a determinação final do Comércio, a decisão sobre danos da ITC e qualquer eventual nova movimentação da Casa Branca em relação à suspensão tarifária.