Tribunal da UE Rejeita Ação de Empresa da Bielorrússia para Retomar Trânsito de Fertilizantes na Lituânia

O Tribunal Geral da União Europeia negou a ação movida pela operadora portuária de Klaipeda, Biriu kroviniu terminalas (BKT), que buscava a anulação das sanções impostas ao trânsito de fertilizantes potássicos da gigante bielorrussa Belaruskaliya. De acordo com informações divulgadas pela publicação lituana LTR, a Lituânia interrompeu completamente o transporte de produtos minerais originários da Bielorrússia desde 1º de fevereiro de 2022, o que levou Minsk a acionar o tribunal de arbitragem internacional em resposta à quebra do acordo comercial.

Na sua decisão, o Tribunal Europeu declarou que os argumentos apresentados pela empresa não poderiam ser avaliados, uma vez que a ação foi submetida fora do prazo legal estabelecido. A corte também reforçou que não possui competência jurídica para obrigar as instituições da União Europeia a reverterem decisões de política externa ou a aprovarem novas leis referentes à aplicação de sanções internacionais contra Estados membros.

Com a rejeição das alegações, a BKT foi condenada a arcar com suas próprias despesas judiciais e com os custos processuais incorridos pelo Conselho da União Europeia. Antes da imposição das sanções e do bloqueio logístico, o porto de Klaipeda era responsável por escoar anualmente entre 10 e 11 milhões de toneladas de fertilizantes da Belaruskaliya, que detém 30% das ações da operadora portuária BKT.